O que consultar antes de fazer negócios com uma pessoa ou empresa

Fechar negócio com alguém que você mal conhece virou rotina: o fornecedor achado no Instagram, o comprador do seu carro, o sócio de um projeto, o amigo de um amigo que pede dinheiro emprestado. Como o PIX cai na hora e é difícil de reverter, o melhor momento para conferir é antes de pagar.

Boa parte das informações que mostram se alguém é confiável é pública. Este guia mostra o que olhar, onde encontrar e quais sinais pedem mais cuidado.

1. Confirme que a pessoa é quem diz ser

Muitos golpes usam nome e documento de outra pessoa. Antes de tudo, confirme se o nome bate com o CPF ou CNPJ informado.

• CPF: a Receita Federal tem consulta pública da situação cadastral (exige a data de nascimento). Um CPF suspenso, cancelado ou com nome diferente é sinal para parar.
• CNPJ: o comprovante de inscrição no site da Receita mostra razão social, nome fantasia, endereço, data de abertura e atividade principal.
• Conta de pagamento: ao fazer o PIX, confira o nome do recebedor que aparece na tela antes de confirmar. Ele precisa ser o mesmo de quem você contratou.

2. Se o negócio é com uma pessoa (CPF)

Não existe um cadastro único de "bons pagadores" aberto ao público, mas várias fontes oficiais ajudam a montar o quadro:

1. Processos judiciais. Os tribunais de Justiça estaduais, federais e do trabalho têm consulta processual pelo nome. Procure processos por cobrança, estelionato ou execução de dívida. Atenção a homônimos: confira cidade e outros dados antes de concluir algo.
2. Protestos em cartório. A consulta gratuita da CENPROT (pesquisaprotesto.com.br) mostra se há títulos protestados em nome do CPF, em todo o Brasil.
3. Mandados de prisão. O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ, tem consulta pública de mandados em aberto.
4. Dívida ativa da União. A lista de devedores da PGFN mostra quem deve impostos federais inscritos em dívida ativa.
5. Presença on-line coerente. Perfis antigos, com histórico e contatos reais, são bom sinal. Perfis criados há poucas semanas, sem fotos pessoais, pedem mais cuidado.

3. Se o negócio é com uma empresa (CNPJ)

• Situação cadastral: só feche com empresas ativas. "Inapta", "suspensa" ou "baixada" é alerta vermelho.
• Data de abertura: uma loja que diz ter "10 anos de mercado" e tem CNPJ aberto há 3 meses está mentindo em algum ponto.
• Atividade (CNAE): a atividade registrada deve combinar com o que a empresa vende. Uma "loja de eletrônicos" registrada como salão de beleza não fecha.
• Sócios: o quadro de sócios e administradores (QSA) mostra quem está por trás do CNPJ. Vale pesquisar os sócios como pessoa física também.
• Endereço: confira no mapa se o endereço existe e combina com o porte da empresa.
• Processos de clientes, protestos e recuperação judicial: muitos processos de consumidores pelo mesmo motivo (produto não entregue, obra abandonada) dizem muito.
• Sanções públicas: o Portal da Transparência lista empresas punidas por órgãos públicos (cadastros CEIS e CNEP).
• Reputação: veja reclamações no consumidor.gov.br e no Reclame Aqui, e repare se a empresa responde.
• Site: para domínios .br, o registro.br mostra a data de criação do domínio. Site criado na semana passada com "liquidação de aniversário" é suspeito.

4. Sinais de alerta antes de pagar

• Preço muito abaixo de todos os concorrentes.
• Pressa: "a oferta acaba hoje", "tenho outro interessado".
• Pagamento só por PIX, para conta de pessoa física ou com nome diferente da empresa.
• Pedido de entrada alta (50% ou mais) antes de qualquer entrega.
• Recusa em fazer contrato, emitir nota fiscal ou fazer videochamada.
• História que muda a cada conversa.

Um sinal sozinho não prova nada. Dois ou três juntos são motivo para parar e conferir.

5. Como se proteger na hora de pagar

• Contrato por escrito, com CPF/CNPJ, valor, prazo e o que acontece em caso de atraso.
• Pagamento por etapas: em obras e serviços, pague conforme a entrega, não tudo adiantado.
• Conta no nome certo: nunca pague a "um primo", "o financeiro" ou "outra conta da empresa".
• Nota fiscal e comprovantes: guarde tudo, inclusive as conversas. Eles são sua prova se precisar ir ao Procon ou à Justiça.
• Cartão de crédito em compras on-line, quando possível: ele permite contestação com mais facilidade que o PIX.

6. Uso responsável das informações

Consultar informações públicas antes de um negócio é legítimo e protege as duas partes. Ainda assim, a LGPD (Lei 13.709/2018) exige finalidade legítima: use os dados só para a sua decisão, não divulgue e não use para discriminar ninguém. Para contratação de funcionários e concessão de crédito há regras próprias, e não é toda informação que pode pesar na decisão.